27/04/2011
"Autoridades se reúnem para debater Alienação Parental"
Artigo do Jornal Acontece Botucatu
Fotos de André Lourenço
A Sala de Teleconferências da Secretaria Municipal de Educação foi palco das solenidades de abertura oficial da ‘Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, realizada na noite desta quarta-feira (27). A Lei que inclui a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’ no calendário do Município será sancionada, oportunamente, pelo prefeito Cury Neto. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Fontão.
“É fundamental que a sociedade, como um todo, se envolva em questões desse tipo, sobretudo porque a alienação parental incide diretamente em crianças e adolescentes. Não podemos esquecer que esses pequenos cidadãos ainda estão em formação e não podem ser expostos a situações como essas”, explica Fontão. “Esses jovens também não podem ser explorados como instrumento de vingança”, emenda.
Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Diretoria Regional de Ensino de Botucatu; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subsecção de Botucatu; Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde, além de outros setores da sociedade, marcaram presença e são parceiros do projeto.
O evento contou, ainda, com a participação e o apoio das palestrantes Dra. Kátia Boulos, vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP e da psicóloga Leonice G. Martins, membro do Grupo Alerta Alienação Parental (GAAP/Campinas) e representante da Associação de Pais e Mães Separados (APASE), na cidade de Campinas-SP.
A campanha e o evento de lançamento foram idealizados pela advogada Cilea Santos Lima e promovidos pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção de Botucatu). De acordo com a idealizadora, a iniciativa teve por objetivo ampliar o conhecimento e a discussão sobre o assunto na Cidade, por meio de atividades específicas de educação contínua no âmbito das entidades parceiras.
Segundo ela, a alienação parental geralmente se refere à situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina, de modo consciente ou não, para romper os laços afetivos com o outro genitor. Segundo a advogada, frequentemente, a Síndrome da Alienação Parental está associada a situações em que o rompimento da vida conjugal gera uma inclinação vingativa em um dos genitores.
“Ou seja, quando um dos genitores não consegue lidar adequadamente com o fim da relação e acaba por provocar um processo de destruição, desmoralização e descrédito do outro genitor. Neste processo, o filho seria utilizado como instrumento de vingança direcionada ao ex-cônjuge – mas que pode envolver, também, qualquer outro membro da estrutura família”, explica a advogada lembrando que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental, e que mais de 20 milhões de crianças sofram este tipo de violência.
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Lei sobre Semana de Conscientização sobre Alienação Parental
será sancionada em evento
A Lei Municipal que determina a inclusão da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no calendário oficial de Botucatu será sancionada pelo prefeito Municipal, João Cury, em evento que marca o início da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental .
A legislação foi originada do Projeto de Lei 023/2011, de autoria do vereador Fontão [PSDB], e determina que a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental seja realizada todos os anos, na semana que incluir o dia 25 de abril - Dia Internacional da Conscientização e Prevenção da Alienação Parental. A proposta foi elaborada a partir de reunião realizada no início de abril.
A Campanha e o evento de lançamento foram idealizados pela advogada Cilea Santos Lima e promovidos pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB - Subseção de Botucatu]. Também são parceiros na Campanha as Secretarias Municipais de Saúde , de Educação e de Assistência Social , além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] e da Diretoria Regional de Ensino.
De acordo com a idealizadora, a iniciativa tem por objetivo ampliar o conhecimento e a discussão sobre o assunto na Cidade, por meio de atividades específicas de educação contínua no âmbito das entidades parceiras.
Cilea Santos Lima explica que Alienação Parental geralmente se refere à situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina, de modo consciente ou não, para romper os laços afetivos com o outro genitor. Segundo a advogada, frequentemente, a Síndrome da Alienação Parental está associada a situações em que o rompimento da vida conjugal gera uma inclinação vingativa em um dos genitores. Ou seja, quando um dos genitores não consegue lidar adequadamente com o fim da relação e acaba por provocar um processo de destruição, desmoralização e descrédito do outro genitor. Neste processo, o filho seria utilizado como instrumento de vingança direcionada ao ex-cônjuge - mas que pode envolver, também, qualquer outro membro da estrutura família.
Conforme o vereador Fontão [PSDB], autor do projeto de Lei que culminou na inclusão da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no calendário oficial de Botucatu , é fundamental que o Poder Público se envolva em questões desse tipo. "Sobretudo porque a Alienação Parental incide diretamente em crianças e adolescentes. Não podemos esquecer que esses pequenos cidadãos ainda estão em formação e não podem ser expostos a situações como essas", explica. "Esses jovens também não podem ser explorados como instrumento de vingança", finaliza.
A Campanha
A abertura oficial da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental será realizada em 27 de abril, às 20h, na Sala de Teleconferências da Secretaria Municipal de Botucatu - ocasião em que a Lei que inclui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no calendário do Município será sancionada. Segundo a Comissão Organizadora, o evento contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Diretoria Regional de Ensino de Botucatu, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA], da OAB, além de outros setores da sociedade.
O evento deve contar, ainda, com a participação e o apoio das palestrantes Dra. Kátia Boulos, vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP, e da psicóloga Leonice G. Martins, membro do Grupo Alerta Alienação Parental [GAAP/Campinas], e representante da Associação de Pais e Mães Separados [APASE], na cidade Campinas-SP.
A Comissão Organizadora também aponta que, na oportunidade, haverá a oficialização dos compromissos de engajamento na Campanha, que serão assumidos pelas entidades parceiras através da formalização de Protocolo de Intenções a ser assinado por seus respectivos representantes legais.
Sobre Alienação Parental
Estima-se que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental, e que mais de 20 milhões de crianças sofram este tipo de violência. Freqüentemente praticada pelos pais, a Alienação Parental pode, ainda, ser praticada por qualquer ente da estrutura familiar, constituindo uma prática que deve ser censurada e coibida.
Entre as características da prática da Alienação Parental está a exclusão de um, por outro, genitor da vida dos filhos; a omissão em comunicar ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos [escola, médico, comemorações etc]; a interferência nas visitas; o controle excessivo dos horários de visita; a organização de diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibi-las; a tomada de decisões importantes sobre a vida dos filhos sem prévia consulta ao outro cônjuge [por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra etc; entre outros aspectos.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
Foto: André Luís Lourenço/CMB
